Analise a distinção entre a licença para matrimônio de quem abandonou notoriamente a fé católica, a dispensa de matrimônio com disparidade de culto e a licença para matrimônio misto

No último discurso aos membros do Supremo Tribunal da Rota Romana em 22 de janeiro de 2011, Papa Bento XVI recorda:

“Não é preciso jamais esquecer, todavia, que o objetivo imediato de tal preparação (ao matrimônio) é aquele de promover a livre celebração de um verdadeiro matrimônio, a constituição, isto é, de um vínculo de justiça e de amor entre os conjugues...”

O que se deve, então, pedir na Cúria, quando se apresentam três situações que são juridicamente distintas, embora a princípio possam parecer a mesma iguais.            

1. Licença para a celebração de matrimônio de quem abandonou notoriamente a fé católica (cânn. 1071, § 1, 4º; § 2; 1125-1126)

O cân. 1071 possui sete números do § 1 que assinala: “Exceto em caso de necessidade, sem a licença do Ordinário local, ninguém assista:”,  expõe ai situações diante das quais, faz-se necessário a licença ou autorização do Ordinário do lugar (Bispo ou Vigário Geral ou Vigário Episcopal) para a lícita celebração do matrimônio.

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